Regimento Interno CEM

Fique por dentro do nosso regime interno.

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art.1º - Este Regimento Interno, respeitadas as disposições contidas no Estatuto Social, tem por finalidade estabelecer regras de disciplina, funcionamento e utilização de todas suas atividades sociais, esportivas e de lazer.

Art.2º - É dever de todo sócio, de seus dependentes e convidados cumprir as regras contidas no Estatuto Social e neste Regimento Interno, observando a mais rigorosa moralidade, decência e respeito para com todos os demais associados, funcionários, membros da Diretoria e do Conselho Fiscal.

DO FUNCIONAMENTO DO CLUBE

Art. 3º - O Clube Esportivo Marimbondo funcionará todos os dias, excetuando-se a Sexta-Feira Santa, o dia de Natal e o dia 1º de Janeiro, além de outras datas a critério da Diretoria.

Parágrafo primeiro - A portaria principal será aberta a partir das 7 horas.

Parágrafo segundo - O fechamento do Clube, assim como o horário de funcionamento de cada setor ou atividade, ocorrerá dentro dos horários fixados pela Diretoria.

Art. 4º - A entrada no Clube é privativa dos associados, mas a Diretoria poderá estabelecer exceções.

Parágrafo único - Com exceção dos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal, é obrigatória a apresentação da carteira de sócio na portaria, para identificação e conferência.

DOS EVENTOS SOCIAIS

Art. 5º - Nos eventos sociais, a Diretoria poderá proibir a entrada de veículos no Clube a fim de preservar a segurança e a integridade dos associados.

Parágrafo único – Essa proibição não se estenderá aos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal, que poderão ingressar e estacionar seus veículos no interior do Clube em qualquer ocasião.

Art. 6º - Os custos dos eventos poderão ser suportados total ou parcialmente pelo Clube. Porém, quando houver cobrança de ingressos, os valores estipulados aos sócios serão sempre inferiores aos dos não sócios.

Art. 7º - Os sócios e demais convidados não poderão ingressar nos eventos portando bebidas.

DOS ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS

Art. 8º - A Diretoria poderá alugar a sede social para eventos de qualquer natureza, incluindo o estacionamento de veículos, ocasião em que à utilização ficará restrita aos participantes do evento.

Parágrafo único - A Diretoria poderá firmar contratos de parceria, aluguel, publicidade ou arrendamento de qualquer setor do Clube, sendo que o associado estará obrigado a respeitar esses contratos.

DO USO DAS PISCINAS

Art. 9º - Para utilização das piscinas, o associado deverá apresentar o exame médico ao funcionário responsável por esse setor. O exame, com validade não superior a 30(trinta) dias, poderá ser feito no próprio Clube por profissional contratado pela Diretoria.

§ 1º - A não apresentação do exame médico privará o associado do direito de utilização das piscinas.

§ 2º - A Diretoria reserva-se no direito de exigir dos banhistas, a qualquer momento, um exame médico especial e até mesmo proibir o ingresso do associado no conjunto aquático, se julgar essa medida conveniente aos interesses do corpo associativo do Clube.

Art. 10 - O acesso ao conjunto aquático deverá ser feito pelas entradas exclusivas para banhistas.

Parágrafo único - Antes de entrar no conjunto aquático, é obrigatório banhar-se no chuveiro e exibir o exame médico ao funcionário.

Art. 11 - Não será permitido:

I - jogar fora das lixeiras: papéis, cigarros, gomas de mascar, garrafas e copos descartáveis, além de outros objetos semelhantes;
II - fazer algazarras, importunando ou colocando em risco à segurança e a tranqüilidade dos demais associados;
III - transpor o muro que contorna o conjunto aquático;
IV - fazer gestos ou proferir palavras ofensivas ao bom costume;
V - usar as piscinas portando qualquer tipo de curativo;
VI - usar trajes inadequados, sujos e transparentes no setor aquático;
VII - usar bronzeador, protetor solar, óleo ou creme no setor aquático;
VIII - entrar nas piscinas aquecidas sem o uso de touca, para evitar a dispersão de cabelos;
IX - desrespeitar ou de qualquer forma molestar funcionários do Clube no desempenho de suas funções.

Art. 12 - A Diretoria poderá estabelecer restrições ao uso das piscinas por ocasião de aulas, treinos, competições, ou qualquer outro motivo justificado.

Art. 13 - Os professores de natação ou de qualquer outra atividade aquática, ainda que não sejam associados, poderão usar as piscinas juntamente com os alunos durante as aulas.

Art. 14 - Ao sinal do término do horário para os freqüentadores das piscinas, todos devem retirar-se do conjunto aquático.

DOS VEÍCULOS

Art. 15 - Os veículos, inclusive motos e bicicletas, deverão permanecer estacionados nos lugares apropriados.

Parágrafo único - Todos os veículos, sem exceção, até mesmo os usuários de patins e assemelhados, deverão obedecer rigorosamente às placas de trânsito, sendo considerada infração de natureza grave trafegar:

I. em velocidade incompatível;
II. na contramão de direção;
III. nas calçadas;
IV. no gramado do campo de futebol; ou
V. nas quadras poli esportivas.

Art. 16 - A Associação não será responsável por danos ou furtos que os veículos, de qualquer tipo, inclusive os biciclos, patins, patinetes e assemelhados, vierem a sofrer ou a causar no interior de suas dependências.

Parágrafo único: Havendo justa causa, a Diretoria poderá proibir os associados de se utilizarem patins, patinetes e assemelhados fora do lugar apropriado.

DOS DEMAIS SETORES

Art. 17 - Através de regulamentos, a Diretoria poderá disciplinar o uso de qualquer setor do Clube, estabelecendo restrições e modo de funcionamento. Parágrafo único - Poderão ser criadas Comissões Esportivas Setoriais, com poderes delegados pela Diretoria.

Art. 18 - O associado não poderá utilizar equipamento sonoro, de qualquer tipo, em volume que possa incomodar ou perturbar os demais associados.

Art. 19 - Os brinquedos do parque infantil somente poderão ser utilizados por crianças com até 10(dez) anos de idade.

Art. 20 - As linhas telefônicas são para uso exclusivo da Administração. Para assuntos particulares, o associado deverá utilizar os telefones públicos instalados no Clube.

Art. 21 - Não será permitida a entrada de animais de qualquer espécie, ainda que de pequeno porte, mesmo que estejam presos a cordas ou correntes.

DAS PENALIDADES

Art. 22 - Os sócios e seus dependentes estarão sujeitos às seguintes penalidades:

I. advertência;
II. suspensão;
III. eliminação do quadro associativo.

§ 1º - As penas de advertência e suspensão serão aplicadas pela Comissão Disciplinar, se houver, cabendo recurso à Diretoria. Porém, se o fato comportar eliminação do quadro associativo, a Comissão Disciplinar abster-se-á de julgar e encaminhará o caso à Diretoria.

§ 2º - Eliminar-se-á do quadro social, por decisão da Diretoria com direito a recurso para a Assembléia Geral, o associado que :

I - praticar atos graves contra o Clube, associado ou visitante;
II - for condenado criminalmente por fato grave, ainda que cometido fora do recinto do Clube, podendo a Diretoria suspender seus direitos de associado até a conclusão definitiva do processo judicial.

§ 3º - Por decisão do Presidente, com direito a recurso à Diretoria, perderá o título em favor do Clube, sem direito a qualquer indenização ou ressarcimento, o associado que :

I. deixar de efetuar o pagamento de 03(três) parcelas, consecutivas ou não, referente à compra de títulos;
II. deixar de efetuar o pagamento três (3) meses de contribuição social, consecutivas ou não;
III. der causa a quatro instaurações de processo de cassação de título por falta de pagamento da contribuição social, dentro de um período de dois(2) anos.

Art. 23 - Serão consideradas infrações de natureza grave, dentre outras:

a) subtrair objetos de associados ou do próprio Clube;
b) causar, intencionalmente, qualquer tipo de dano a associados ou ao patrimônio do Clube;
c) escrever, rabiscar ou desenhar em mesas, cadeiras, veículos, muros, paredes e similares;
d) ofender ou molestar associados, visitantes e funcionários através de gestos ou condutas moralmente inadmissíveis.

DA COMISSÃO DISCIPLINAR

Art. 24 - A Diretoria poderá criar uma COMISSÃO DISCIPLINAR para apreciação e julgamento das infrações cometidas.

§ 1º - Essa Comissão será composta por seis membros, sendo 3(três) TITULARES e mais 3(três) SUPLENTES.

§ 2º - Os membros SUPLENTES serão nominados 1º, 2º e 3º Suplentes e terão a incumbência de substituir os titulares, quando necessário, seguindo essa ordem numérica.

§ 3º - Os membros do Conselho Fiscal, a convite da Diretoria, também poderão fazer parte da Comissão Disciplinar.

§ 4º - A Comissão atuará da seguinte maneira:

a) os membros serão substituídos a cada 120 (cento e vinte) dias, período esse que poderá ser prorrogado expressa ou tacitamente pela Diretoria.
b) o membro titular que, por qualquer motivo, se declarar impedido de atuar em determinado caso, convocará o suplente para substituí-lo, seguindo a ordem acima estabelecida;
c) uma vez cometida à infração, qualquer funcionário ou associado poderá preencher formulário próprio, disponível na secretaria do Clube, narrando o fato e indicando testemunhas, se houver;
d) dentro do prazo de 24 horas, esse formulário será apresentado a qualquer Diretor que poderá a seu critério, aplicar suspensão provisória de até 10(dez) dias, comunicando a portaria e a Comissão Disciplinar;
e) dentro do período da suspensão provisória, a Comissão Disciplinar convocará o infrator para que preste esclarecimentos, ouvindo testemunhas se for preciso;
f) se for necessário colher outras provas, a Comissão poderá prorrogar a suspensão provisória no máximo por mais 10(dez) dias;
g) A Comissão deverá proferir julgamento dentro do período da suspensão provisória;
h) da decisão caberá recurso à Diretoria no prazo de 10(dez) dias, contados da data em que o infrator tomar conhecimento da punição;
i) A deliberação da Diretoria será tomada desde que estejam presentes no mínimo 3(três) membros. Se entender conveniente, a Diretoria poderá convidar membros do Conselho Fiscal para tomarem parte no julgamento, do qual não poderão participar os membros que julgaram o caso anteriormente, nem aqueles que, por algum motivo, declararam-se impedidos;
j) O Presidente dirigirá os trabalhos de julgamento, mas só votará se houver empate.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 25 - Este Regimento só poderá ser modificado em Assembléia Geral, convocada de conformidade com o Estatuto Social.

Art. 26 - Os casos omissos neste Regimento serão analisados e decididos pela Diretoria, sempre com base nas disposições contidas no Estatuto Social.

Art. 27 - Este Regimento Interno, assim consolidado, entra em vigor na data de sua aprovação pela Assembléia Geral, revogadas as disposições em contrário.

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